Brasil: País da Burrocracia ^†

Descobri, pouco depois do meu casamento em julho de 1967, que certos aspectos da personalidade e do comportamento da minha esposa eram muito estranhos. Eu não os havia notado antes. Como dizem, o amor é cego. Ao longo dos 37 anos seguintes, gradualmente percebi que a visão de mundo dela não era o que eu consideraria normal. Meu relato detalhado desses 37 anos está no meu artigo: Mental Illness: A Carer's View.

Durante minha última década no Reino Unido, minha esposa e eu não tínhamos um relacionamento conjugal. Nosso "casamento" nada mais era do que uma relação de senhor e escrava. Minha esposa, a quem as pessoas se referiam de várias maneir­as, como "a Princesa", "uma dama da alta sociedade" e "uma passageira da vida", praticamente não fazia nada. Eu administrava a casa e cuidava dela, inclusive dur­ante seu estado altamente disruptivo e sem medicação, por cerca de dois meses, antes que os quacks percebessem que ela estava em recaída. Durante esse perí­odo, eles simplesmente ignoraram o que eu dizia. Aliás, em algumas ocasiões, me ameaçaram com processo por desperdiçar tempo médico. Ao longo de tudo isso, eu tive que cuidar dos nossos dois filhos. Nossa filha já havia crescido e saído de casa.

Minha esposa tem transtorno de personalidade narcisista com pretensão, o que precipita recaídas esquizofrênicas esporádicas. As mentiras incessantes que ela contou sobre mim ao longo dos anos me levaram a me afastar de sua família, de sua igreja, do sistema de assistência social e do sistema público de saúde. Seu comportamento acabou me impossibilitando de manter um emprego ou mesmo administrar um negócio em casa. Os 'quacks' insistiam que ela não tinha nada de errado. Eu me sentia debilitado e com pensamentos suicidas.

Em relação às mentiras: minha mãe me contou uma vez que minha ex-esposa havia telefonado para ela e falado um monte de coisas sobre mim, que minha mãe sabia por experiência própria serem mentiras. A resposta da minha mãe foi: "Então por que você não se divorcia dele? Com ​​certeza terá a minha bênção!". Na vez seguinte em que vi minha ex-esposa, ela disse que queria se divorciar de mim, mas depois desistiu. Nunca tive certeza se minha esposa mentiu sobre mim deliberadamente ou se ela estava sob algum tipo de ilusão permanente que a fazia acred­itar sinceramente que suas mentiras eram verdadeiras.

Rejeitado pelas autoridades e com a família rica da minha esposa me perseguindo aonde quer que eu fosse, eu estava desesperado por uma forma de escapar. Precis­ava de alívio. Precisava de paz.

Minha Amiga Brasileira

Na quinta-feira, 19 de junho de 2003, recebi um e-mail inesperado de uma senhora no Brasil. Ela tinha visto meu site e lido alguns dos meus ensaios. A partir daí, trocamos e-mails regularmente. Eventualmente, percebendo minha situação difícil no Reino Unido, ela me convidou para morar com ela no Brasil. Expliquei que eu estava praticamente sem dinheiro e que não conseguiria me sustentar no Brasil. Além disso, na minha idade, seria muito improvável que eu conseguisse encontrar trabalho no Brasil, principalmente porque, naquela época, eu não falava português. A resposta dela foi que ela tinha um bom salário como funcionária pública federal e que me sustentaria integralmente, e que eu não precisava me preocupar com isso.

Ela sugeriu que eu fizesse uma visita preliminar ao Brasil por duas semanas no início de 2004. Voei para o Brasil e cheguei em 31 de dezembro de 2003 para ver as comemorações de Ano Novo em Belo Horizonte. Depois, ela me levou para con­hecer Porto Seguro, na Bahia, e também vários lugares no interior de sua cidade natal. Nos demos muito bem. Voltei para o Reino Unido e planejei minha fuga.

Na manhã de 23 de junho de 2004, vesti-me e arrumei outras roupas e pertences pessoais na minha mochila Bergen de 88 litros. Com a mochila nas costas, coloquei a alça do meu laptop no ombro. Também havia guardado documentos importantes, como minha certidão de nascimento, na pasta do laptop. Tinha £500 na carteira, que minha mãe me dera. Meu filho me acompanhou até a estação de trem local, de onde peguei o trem para o aeroporto de Heathrow, em Londres. De lá, peguei um voo noturno para São Paulo, onde fiz conexão para um voo doméstico para Belo Horizonte-MG. Lá, fui recebida por minha amiga e seu sobrinho, que me levaram para a casa deles.

Nosso entendimento informal era de que ela me apoiaria integralmente no Brasil e que, por minha parte, eu aceitaria sua incumbência informal de continuar escrev­endo para publicar em meu site, para o qual ela seria a facilitadora filantrópica. Desde então, ela tem me dado apoio e aprovação incondicionais, aos quais espero ter retribuído adequadamente.

Obtenção da Residência

A burocracia para obter a permissão de residência no Brasil com minha nova amiga foi minha primeira experiência com a idiotice da lei brasileira e sua exigência de provar a negação. A permissão para residir no país é concedida [ou negada] pela Polícia Federal. Então, minha amiga marcou um horário com a Polícia Federal para esse fim e lá fomos nós.

Uma curiosidade engraçada é que, quando entramos no táxi, minha amiga e eu dissemos em perfeita sincronia "Polícia Federal". O taxista quase deu um pulo de susto. Ele achou que éramos policiais federais. Não consigo imaginar o que ele estava aprontando, mas o acalmamos e disse­mos que era simplesmente para lá que queríamos ir.

Tivemos várias reuniões com um oficial conhecido apenas como Dr. João. Final­mente, meu caso foi encaminhado a um oficial negro, alto e afável, que disse que eu teria que fornecer um documento chamado "certidão de bons antecedentes". Foi aí que começou a idiotice burocrática. Uma "certidão de bons antecedentes" dever­ia ser um documento oficial que atesta que eu nunca cometi um crime no meu país de origem.

Perguntei a alguma autoridade britânica [não me lembro se foi o Ministério das Relações Exteriores ou o Consulado Britânico] como eu poderia obter tal docu­mento. Disseram-me que o Reino Unido não emitia esse documento. Disseram-me então que a única maneira seria escrever para todas as 120 delegacias de polícia do Reino Unido e pedir que cada uma delas enviasse uma carta confirmando que não havia registro de nenhum crime cometido por mim em suas jurisdições. Mas informaram ainda que nenhuma delegacia tinha a obrigação, ou mesmo os meios, de responder. Isso porque, no Reino Unido, não se mantém registro de pessoas que não cometeram crimes: apenas de pessoas que cometeram.

No Brasil, por outro lado, todos têm suas impressões digitais e dados biométricos coletados, e os resultados são armazenados em um banco de dados nacional. O registro de cada pessoa contém o equivalente a uma caixa de seleção indicando se ela cometeu ou não algum crime. Emitir uma "certidão de bons antecedentes" a partir disso é simples. Consequentemente, essa armadilha da impossibilidade de ter que provar uma negativa é algo que geralmente recai apenas sobre estran­geiros. Para os brasileiros, obter provas aceitáveis ​​é fácil.

Mesmo que eu pudesse apresentar provas documentais de que não com­eti nenhum crime no Reino Unido, isso não provaria que nunca cometi um crime em nenhum dos outros 193 países soberanos do mundo [excluindo o Reino Unido e o Brasil]. Portanto, essa prova negativa jamais poderia ser rigorosa.

Voltamos à Polícia Federal. Expliquei a incompatibilidade entre os sistemas dos dois países. Para provar que eu não cometi nenhum crime no Reino Unido, é necessária a prova de um negativo [probatio diabolica] a partir de evidências que não existem e não podem existir. Um pressentimento de inevitabilidade se espalhou pelo rosto do policial. Houve um longo silêncio. Então, de repente, "bam bam!". Seu carimbo bateu com força na almofada de tinta e aterrissou no meu formulário de aprovação de residência. Ele disse: "Tudo bem! Bem-vindo ao Brasil!"

A grande lição a tirar do que aconteceu aqui é a verdade óbvia de que o procedimento burocrático e a lei sintática só podem levar você até certo ponto na jornada rumo à justiça. Mas, finalmente, para chegar a uma decisão correta e justa, um ser humano consciente precisa considerar atentamente toda a situação dentro de seu contexto apropriado e, então, fazer um julgamento fundamentado.

Pelo nosso encontro presencial, o cara sabia que eu estava bem. Então, embora a lei brasileira exigisse que eu provasse uma negativa, o policial decidiu, neste caso, ignorar a idiotice da letra da lei.

Isso vai muito além do funcionamento normal da burocracia, perpetrada pela esp­écie que em outro lugar denominei depreciativamente de Burro Teimoso do Padrão Britânico, dos quais existem inúmeros equivalentes aqui no Brasil. Eu deveria ter dado ouvidos a esse aviso, porque o fardo impossível de ter que provar a negativa iria ressurgir, para ser aplicado de forma devastadora apenas na carta, sem a inter­venção de um julgamento ponderado.

União Estável

Ao chegar ao Brasil, eu estava separado de facto da minha esposa no Reino Unido. Minha amiga brasileira e eu queríamos oficializar nosso novo relacionamento. Ela pediu a uma amiga advogada que solicitasse ao juiz da Vara de Família o reconheci­mento oficial da nossa união. Ela entrou com um pedido para que fôssemos recon­hecidos como tendo uma União Estável. Ela explicou nossa situação ao juiz, inclu­sive sobre a minha separação de facto. A União Estável, pelo que entendi na época, era um instrumento legal criado para permitir que casais do mesmo sexo formas­sem relacionamentos estáveis. O juiz decretou que, se a lei se aplicava a casais do mesmo sexo, também deveria se aplicar a casais de sexos opostos.

A partir de então, fomos oficialmente reconhecidos como estando em uma União Estável e o tribunal emitiu o documento oficial apropriado para esse efeito. Com isso, minha amiga brasileira [agora companheira efetiva] pôde me registrar como seu dependente junto ao seu empregador: o Tribunal Federal. Eu não tinha renda, então isso me permitiu me tornar seu cônjuge sustentado: uma inversão óbvia dos papéis em relação à norma, mas não menos válida. Isso também significava que, se ela viesse a falecer antes de mim, eu teria direito à parte determinada de sua pensão até que eu também falecesse. Isso a deixou tranquila em relação ao convite que me fez vir para o Brasil. E também me deixou tranquilo.

Dinheiro e Bancos

Saí do Reino Unido com a roupa do corpo, o conteúdo da minha mochila Bergen de 88 litros, meu laptop e documentos pessoais, além de 500 libras que minha mãe me deu. O advogado da minha ex-esposa efetuou a transferência, em julho de 2007, de todos os bens conjugais anteriores, incluindo dinheiro, mercadorias, direitos e pertences, como nosso carro e nossa casa, avaliada em 510.000 libras, exclusivamente para ela. Essa ação sinalizou claramente uma separação definitiva. Cheguei ao Brasil sem um tostão, salvo apenas pela promessa da minha amiga brasileira.

Meu pai faleceu um ano antes de eu deixar o Reino Unido. Ele e minha mãe tinham um fundo fiduciário familiar. O processo de inventário ainda estava em andamento quando saí do Reino Unido. No entanto, em 2005, herdei uma quantia deixada por meu pai no fundo fiduciário, que estava em processo de dissolução. Portanto, esse dinheiro não faz parte, de fato, legalmente, de nenhum bem matrimonial que eu compartilhava com minha ex-esposa no Reino Unido.

Tentar transferir meu dinheiro para o Brasil foi extremamente problemático. Na verdade, achei que seria impossível. Tentei vários bancos, mas todos se recusaram a aceitar a transferência. Então, tentei o banco Safra. Disseram que eu precisaria comprovar a origem do meu dinheiro para que o aceitassem. Disseram que bastava mostrar minha última declaração de Imposto de Renda. Não consegui entender. Como poderiam saber a origem do meu capital por meio de uma declaração de Imposto de Renda? Ela mostrava apenas meus rendimentos do ano e o Imposto de Renda pago sobre eles.

Então, aprendi com minha companheira brasileira que a Declaração de Imposto de Renda brasileira também lista todos os bens, patrimônio e ativos atuais de uma pessoa. E os bancos aceitam isso como prova de que o capital ali declarado é oficialmente reconhecido como correto [ou, como eles chamam, regular]. Consequ­entemente, apenas com uma declaração de imposto de renda do Reino Unido, eu não conseguiria comprovar a origem do meu dinheiro.

Além disso, eu nem sequer tinha uma declaração de imposto de renda recente no Reino Unido, porque minha família e eu estávamos vivendo do auxílio-desemprego nos últimos 13 anos. Com o comportamento problem­ático da minha esposa, há muito tempo se tornou impossível para mim manter um emprego ou mesmo administrar um negócio em casa.

A única maneira de comprovar a origem do meu dinheiro era através da document­ação resultante da dissolução do Fundo Fiduciário. Safra disse que eu teria que traduzir toda essa documentação oficialmente para o português por um tradutor juramentado. A documentação era extensa, então o custo da tradução seria astron­ômico. Mesmo assim, não havia garantia de que o que fosse revelado seria ade­quado ou aceitável. Recusei e encerrei a conta que Safra havia aberto para mim.

Então, tentei o banco Sudameris. A pessoa que me atendeu lá viu que o dinheiro vinha de uma conta bancária no Reino Unido em nome da minha mãe e meu. Ela aceitou isso como prova de que eu era a fonte do dinheiro, o que ela considerou uma origem aceitável. Meu dinheiro foi transferido para minha nova conta pessoal no Sudameris. Foi com esse dinheiro, herdado dos meus pais após a minha separ­ação da minha esposa no Reino Unido, que comprei meu apartamento. Minha com­panheira brasileira havia dito que me sustentaria integralmente, mas achei apropri­ado contribuir para nossa nova vida fornecendo o capital para a compra da nossa nova casa.

Por isso, comprei um apartamento num condomínio perto de onde minha nova companheira morava com a mãe dela. Como foi comprado com dinheiro que herdei após nossa separação definitiva, o apartamento é de minha propriedade exclusiva. Minha ex-esposa não tem qualquer direito legal sobre ele.

Vida e Viagens

Nossa rotina diária era a seguinte: minha parceira e eu passávamos a manhã na academia [ela era muito dedicada aos exercícios e a manter a forma]. Depois, alm­oçávamos e, em seguida, ela ia trabalhar como Analista Judiciário no Tribunal Federal, onde lidava com disputas entre empregados e empregadores. Ela tinha um horário fixo das 13h às 21h.

Durante esse período, trabalhei as 8 horas completas na minha escrita. Inicialmen­te, usei o laptop que havia trazido do Reino Unido, no qual todos os meus arquivos de dados já estavam organizados, com a possibilidade de enviar as redações final­izadas para o meu site, que estava hospedado em um servidor nos Estados Unidos. Mais tarde, minha parceira me comprou um bom computador de mesa, que era muito mais fácil e menos cansativo de usar.

Aos fins de semana, costumávamos ir à cidade para fazer compras, jantar fora, assistir a um filme alternativo no cinema de arte que ela adorava e, às vezes, encontrar-nos com seus amigos e colegas. Nossas conversas eram ricas e estimul­antes.

Durante suas férias, ela me levou a muitos lugares, tanto no Brasil quanto no ex­terior. Por exemplo, em janeiro de 2009, ficamos em uma pousada na pequena cidade turística de Cabo Frio, no litoral leste brasileiro. Anos depois, em 2015, visitamos o Rio de Janeiro. Ficamos em Ipanema e visitamos o café onde, segundo a lenda, Vinicius de Moraes estava sentado quando viu a garota que o inspirou a escrever a famosa bossa nova: Garota de Ipanema.

Um dos meus filhos e minha filha nos visitaram no Brasil. Meu filho veio em janeiro de 2007. Levamos ele para conhecer Porto Seguro, na Bahia, e Brasília de Minas, cidade natal da minha companheira, a cerca de 500 km a noroeste de Belo Horiz­onte. Minha filha veio em maio de 2012. Levei-a à Serra do Cipó a convite de uma professora de inglês para quem eu trabalhava informalmente, auxiliando-a em suas aulas de pronúncia. Além disso, uma amiga e colega da minha companheira nos levou para visitar a bela fazenda de sua família nas montanhas perto da cidade de Ouro Preto, MG. Eu jamais desejaria que algum dos meus filhos visitasse o Bra­sil hoje em dia. Como estrangeiros, seriam alvos fáceis para assaltantes armados.

Minha parceira e eu visitamos Lisboa, Portugal, duas vezes. Em maio de 2011, en­contramos meus três filhos lá: minha filha e meus dois filhos. Em agosto de 2014, nos reunimos com um ex-colega de trabalho e sua esposa. Também estivemos duas vezes em Buenos Aires, Argentina, em agosto de 2012 e abril de 2016, pouco antes da aposentadoria da minha parceira. Lembro-me de ter ficado nervoso ao mostrar meu passaporte britânico por causa da Guerra das Malvinas, em 1982.

Em março de 2013, visitamos Zurique, na Suíça, a convite de uma amiga húngara que havia se casado e se mudado para lá. Minha amiga estava morando com o marido em seu apartamento, mas ainda tinha seu antigo apartamento, que ela nos disponibilizou gratuitamente para nossa estadia. Meus três filhos viajaram do Reino Unido e ficaram conosco lá.

Meu filho mais novo casou-se com uma canadense, mudou-se para Ottawa, tornou-se cidadão canadense e conseguiu um bom emprego no governo do Canadá. Visit­amos ele em Ottawa em julho de 2013 e março de 2018. Depois, ele se mudou para a cidade de Quebec, onde continuou trabalhando para o governo canadense. Em abril de 2024, visitei meu filho na cidade de Quebec. Tive que ir sozinha, pois minha companheira não podia mais viajar. Também visitamos minha filha e meu filho em Edimburgo, na Escócia, em agosto de 2016, junho de 2017 e outubro de 2018. Eu havia planejado ir sozinha de 22 de maio a 12 de junho de 2025. No entanto, circunstâncias difíceis me impediram de fazê-lo.

2019 foi a última vez que minha parceira viajou. De 25 de junho a 10 de julho daqu­ele ano, fizemos uma longa viagem via Lisboa e Berlim até Gdansk. Fomos à recep­ção do casamento polonês da minha filha, onde conhecemos a mãe do marido dela. No caminho de volta para o Brasil, ficou muito claro que minha parceira não estava bem. Nos anos seguintes, descobrimos que ela havia sido diagnosticado com a doença de Alzheimer, que foi confirmada por um médico em 11 de julho de 2021. O trauma subsequente para nós dois causado por essa doença e minha observação e envolvimento com seus efeitos aparentes me inspiraram a escrever o que se tornou meu ensaio sobre Memória e a Natureza do Tempo.

Apesar disso, vivemos uma vida maravilhosa juntos até sua aposentadoria em outu­bro de 2016 e além. Nossas diversões e viagens certamente foram uma grande fonte de inspiração para minha escrita, sempre nos recarregando para continuar.

Casa de Repouso

Continuamos juntos no meu apartamento, mas com o avanço implacável da minha idade, cuidar dela tornou-se cada vez mais difícil. Inicialmente, contávamos com a ajuda semanal de faxineiras e, mais tarde, com uma cuidadora profissional que havia feito um curso de cuidados domiciliares para pacientes com Alzheimer. Ela vinha das 9h15 às 15h15, de segunda a sexta-feira. Com o tempo, nem isso foi sufi­ciente e eu comecei a sucumbir à pressão. O irmão da minha companheira sugeriu que morássemos juntos, como um casal, em uma casa de repouso com todos os cuidados e apoio médico necessários para idosos, incluindo aqueles com demência e Alzheimer.

Visitamos 5 casas de repouso na região do Lago da Pampulha, em Belo Horizonte, MG. Escolhemos uma e começamos a organizar o contrato. No entanto, para con­seguir arcar com os custos da casa de repouso, eu teria que vender meu aparta­mento. Nosso advogado começou a negociar o contrato com a casa de repouso escolhida. As negociações pareciam estar progredindo de forma rápida e eficiente.

Entretanto, o potencial comprador do meu apartamento levou a escritura do imóvel ao Cartório de Registro de Imóveis para providenciar a transferência de proprie­dade. O funcionário do Cartório notou que, quando comprei o apartamento em 2005, eu havia declarado meu estado civil como "separado". Nosso advogado nos disse que o escrivão afirmou que eu precisaria apresentar uma certidão de divórcio [ou uma certidão de casamento anulada] devidamente apostilada e traduzida judi­cialmente para o português antes de poder vender o apartamento. [Ver: Site do Cartório.]

Diante de tudo isso, eu realmente não consigo entender por que me permitiram comprar o apartamento em primeiro lugar. Ironicamente, se meu parceiro tivesse comprado o apartamento e eu tivesse pago as despesas correntes do dia a dia da nossa moradia, eu não estaria nesta probatio diabolica.

Assim, eu teria que proceder da seguinte forma:

1. Obtenha uma certidão de casamento.
2. Preciso da autorização da minha ex-esposa para prosseguir com o divórcio.
3. Solicite o divórcio.
4. Obtenha a certidão de divórcio.
5. Solicite a apostila para obter validação internacional.
6. Traga o documento para tradução jurídica para português.
7. Apresente-o ao Cartório no Brasil.

E tenho quase certeza de que tudo isso estaria muito além das minhas possibili­da­des financeiras!

O Cartório de Registro de Imóveis está, obviamente, exigindo que eu comprove que estou divorciado. Assim, à primeira vista, parece que estão me pedindo para provar uma afirmação.

Não obstante, o objetivo disto é provar que eu não sou mais casado, o que equivale a provar uma negativa. Mas mesmo isso serve para provar indutivamente que minha esposa, de quem me separei há 20 anos, não tem direito parcial ao aparta­mento que comprei após a separação, com dinheiro que herdei dos meus pais depois da separação.

O objetivo final da exigência do Cartório de Registro de Imóveis parece, portanto, ser provar indiretamente a negativa de que minha esposa, de quem me separei há muito tempo, não tem direito ao meu apartamento. Presumo que isso seja para proteger seus possíveis interesses, mesmo que isso me prive da minha propriedade legítima. Assim, tudo não passa de uma probatio diabolica disfarçada de pedido de um documento que não posso obter.

Minha filha não sabe onde está a certidão de casamento. Ela não con­segue encontrá-la. Lembro-me de uma vez, durante uma das tentativas de recaída da minha ex-esposa, ela a escondeu junto com outros docu­mentos importantes, entre as páginas de jornais velhos que estavam empilhados e amarrados, prontos para reciclagem. Ela disse que ali estaria a salvo de ladrões. Talvez. Mas a salvo, por si só, certamente não. Na realidade, provavelmente se perdeu em meio a essa situação. Não tenho ideia de como conseguir outra e quais exigências impossíveis me seriam apresentadas.

Essa flagrante injustiça foi causada por uma burocracia local brasileira que, cega­mente, assumiu e afirmou um contexto errôneo e catastrófico referente a um país estrangeiro sobre o qual não tem a menor ideia e que não é da sua alçada.

O método utilizado pelo Cartório brasileiro para comprovar que sou o proprietário exclusivo do meu apartamento é extremamente indireto, complexo e impõe à parte mais vulnerável o ônus de provar uma negativa.

A propriedade é uma questão distinta do casamento. Cabe a qualquer pessoa que tenha interesse em um imóvel reivindicar esse interesse no momento da separação ou partilha. Se o imóvel for de propriedade conjunta, ambos os nomes devem con­star na escritura.

Minha ex-esposa, que mora no Reino Unido, nunca residiu no meu apartamento no Brasil. Ela nunca sequer esteve no Brasil. E não tem absolutamente nenhuma vont­ade de vir ao Brasil. Ela sabe que comprei um apartamento no Brasil com o dinheiro que herdei dos meus pais. Mas ela não reivindicou a propriedade, nem mesmo o direito de residir no apartamento. Não é da conta dela. Ela já tem o que era a nossa casa.

Em qualquer caso, uma certidão de divórcio ou de anulação de casamento não prova que um ex-cônjuge não tenha copropriedade de um imóvel. Existem situ­ações evidentes em que mesmo divorciados podem compartilhar a propriedade de um imóvel.

Impossível de Resolver

Como procuradora da mãe, minha filha não tem autoridade para me conceder permissão para o divórcio. Ela está impedida devido ao evidente conflito de inter­esses entre os pais. O divórcio é considerado uma questão extremamente pessoal, que extrapola a jurisdição de uma procuração. Como a mãe está non compos mentis, minha filha, em qualquer caso, teria que encaminhar o assunto ao Tribunal de Proteção do Reino Unido.

O Tribunal de Proteção tem a função específica de proteger os interesses da Reque­rida [minha ex-esposa] e não se preocupa com as consequências negativas que recairiam sobre o Requerente [eu] caso o divórcio fosse negado. Consequente­mente, o Tribunal de Proteção só me concederá permissão para me divorciar da minha esposa se estiver convencido de que o divórcio é do melhor interesse dela, considerando seus sentimentos, crenças e valores passados ​​e presentes. Minha esposa, praticamente durante toda a sua vida adulta, foi uma membro fervorosa da seita calvinista: os Batistas Estritos e Particulares. Sua crença duradoura e inabal­ável é que o casamento é para a vida toda — incondicionalmente.

Para que eu consiga o divórcio, mesmo após mais de 20 anos de separação, um oficial de justiça terá que entregar a ela os documentos necessários. Isso certa­mente provocará nela uma forte reação emocional, que poderá até mesmo levá-la à morte. Além do fardo traumático adicional que tal ação imporia à minha filha, já sobrecarregada [cuja promissora carreira em transporte sustentável já foi total­mente destruída por tudo isso], eu jamais desejaria que minha ex-esposa sofresse a experiência repentina e extremamente perturbadora de ser surpreendida por oficiais de justiça entregando-lhe os documentos.

É verdade que me separei da minha ex-esposa para proteger minha vida e sani­dade, motivado pelos comentários de um ex-médico cuja consciência se sobrepôs à sua ética médica. Ele me avisou sem rodeios que, em sua opinião, baseada em casos semelhantes que ele havia vivenciado, eu não duraria muito tempo se não encontrasse uma nova vida. Eu sabia que ele tinha razão.

Apesar da opinião médica geral, os anos e meses de privação de sono que eu e meus filhos sofremos representaram, definitivamente, um perigo real e iminente para as nossas vidas. Após meses de privação de sono, a pessoa vive num estado de semiconsciência, sem ter certeza absoluta do que é real e do que não é. Por exemplo, quando eu atravessava a rua para o meu cadastro obrigatório quinzenal no Centro de Emprego, eu sempre me perguntava: "A rua está realmente livre? Aquele carro que vem na minha direção é apenas um sonho ou é real?".

Esta é apenas uma das muitas situações extremamente perigosas precipitadas unicamente pelo comportamento da minha esposa. Para qualquer pessoa sensata, isto representa um óbvio "perigo para os outros", embora, claro, os charlatões não consigam ver. Consequentemente, as autoridades dos Serviços Sociais não recon­hecem o problema, afirmando que não há nada de errado com a minha esposa e que eu sou "um vagabundo preguiçoso e inútil que não acha que deve contribuir para a sociedade e pensa que pode simplesmente viver às custas do contribuinte 'trabalhador'".

Meu filho, assim como eu, tendo ficado sem dormir durante os dois meses que antecederam uma das recaídas da minha esposa, adormeceu na rua a caminho de casa. Eu estava preocupado porque já era tarde da noite. Finalmente, um amigo o encontrou e o trouxe para casa. Depois disso, ele estava simplesmente muito cansado e exausto para ir trabalhar. As autoridades declararam que ele havia deixado o emprego voluntariamente e, portanto, não receberia nenhum auxílio-doença ou seguro-desemprego, e suas contribuições para a previdência seriam suspensas, o que se propagaria e acabaria por comprometer sua aposentadoria.

Não culpo nem condeno minha ex-esposa por sua condição ou comport­amento. Ela não decidiu, por meio de reflexão, como seu cérebro seria "conectado", assim como eu não decidi o meu.

Em todo caso, independentemente da realidade, o que pode ou não acontecer neste caso dependerá inteiramente da opinião dos 'quacks'. De um jeito ou de outro, minha ex-esposa não vai assinar os papéis, nem mesmo olhar para eles. Portanto, o processo para eu obter o divórcio pode levar uma eternidade, isso se for possível.

Consequentemente, é quase certo que, apesar de termos vivido em continentes diferentes por mais de 20 anos, o consenso geral é que o Tribunal de Proteção dificilmente me concederá autorização para me divorciar da minha esposa, quaisquer que sejam as consequências para mim. Portanto, o custo do processo seria um desperdício de dinheiro praticamente inútil, dinheiro que não tenho. Qualquer expectativa de que eu consiga obter, apostilizar e traduzi-lo juridica­mente, uma certidão de divórcio para apresentar ao Cartório de Registro de Imóveis aqui no Brasil é, portanto, inútil. De qualquer forma, não há garantia de que as aut­oridades brasileiras aceitarão a certidão de divórcio, principalmente porque não se trata do mesmo tipo de documento que esperam no Brasil, que, pelo que entendi, é uma certidão de casamento com carimbo oficial de anulação. Os burocratas brasil­eiros podem ser extremamente obstinados.

Há, obviamente, outra implicação vital aqui. Se as autoridades brasileiras me con­siderarem ainda "casado" com minha ex-esposa, isso implica automaticamente que elas não reconhecerão mais a União Estável oficial sob a qual minha amiga brasil­eira e eu vivemos nos últimos 20 anos, conforme concedido pelo Juiz da Vara de Família brasileira, de acordo com as circunstâncias plenas e verídicas declaradas na época. Isso implica que a validade legal da minha procuração para minha compan­heira é altamente questionável. Se ela for revogada, ficarei impossibilitado de arcar com nossas despesas do dia a dia.

Se eu morrer primeiro, meu apartamento, pelo que entendi, ficará sob posse do Estado para ser leiloado, com o valor arrecadado distribuído "para sabe-se lá quem" — talvez alguns 'funcionários' consigam tirar umas férias bem agradáveis ​​por causa disso. Imagino que meus filhos, a quem meu patrimônio pertencerá por direito, não serão sequer considerados ou sequer mencionados pelas autoridades brasil­eiras.

Se minha companheira falecer primeiro em decorrência do Alzheimer, não terei direito a receber a parte que lhe cabe da pensão, ao contrário do que ela, nosso advogado e amigos sempre me garantiram e afirmaram que eu receberia. Consequ­entemente, ficarei imediatamente sem recursos e, portanto, incapaz de arcar com as despesas do meu apartamento.

Minha única opção será abandonar meu apartamento que, lembrem-se, paguei com dinheiro que herdei dos meus pais após minha separação de fato da minha ex-esposa e sobre o qual ela, portanto, não tem direito algum. Mas, é claro, não tenho como, nem de longe, conseguir provar isso de forma satisfatória para as autori­dades brasileiras. Então, terei que convencer meus filhos a me comprarem uma passagem aérea para que eu possa fugir do país o mais rápido possível.

O Cartório de Registro de Imóveis brasileiro está presumivelmente se intrometendo em um evento ocorrido em um país estrangeiro, sobre o qual não possui jurisdição e do qual não tem o conhecimento necessário e suficiente para emitir um julga­mento. O processo de separação de facto dos bens matrimoniais, de minha ex-esposa e eu, ocorreu integralmente no Reino Unido, onde foi conduzido e docu­mentado legalmente e de forma adequada. Portanto, inevitavelmente, o Cartório de Registro de Imóveis brasileiro não forneceu e não pode fornecer provas positivas de que minha ex-esposa ou qualquer outra pessoa tenha direito à propriedade total ou parcial do apartamento que comprei com o dinheiro que herdei de meus pais após a minha separação.

O Cartório de Registro de Imóveis brasileiro me colocou, assim, numa situação em que estou impedido de vender meu apartamento, do qual sou o legítimo e exclusivo proprietário, a menos que eu possa apresentar um documento, emitido por um país estrangeiro, que não existe e que não tenho como obter. Portanto, a situação é permanente.

Todos têm o direito de possuir bens, individualmente ou em sociedade com outros. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. — Artigo 17, Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, 10 de dezembro de 1948.

Consequentemente, o Cartório de Registro de Imóveis brasileiro, em flagrante viol­ação do direito humano que me é garantido pelo Artigo 17 acima, confiscou arbitr­ariamente minha propriedade por meio de expropriação indireta facilitada por um probatio diabolica.

Embora, para sermos justos, devamos observar que o Brasil não é signat­ário da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas de 10 de dezembro de 1948.

O Cartório está, por este meio, impedindo proativamente que um homem de 83 anos com visão debilitada [eu] e uma mulher de 75 anos com Alzheimer avançado [minha companheira há mais de 20 anos] se mudem para uma casa de repouso que possa nos fornecer o suporte habitacional e os serviços médicos presenciais de que tanto precisamos. Portanto, estamos inexoravelmente destinados a ter que seguir em frente juntos neste apartamento horrível até que pelo menos um de nós morra.

Vidas arruinadas: tudo por culpa dos burocratas brasileiros e seus pedacinhos de papel insignificantes!

Renúncia de Propriedade

Para me livrar do ônus deste apartamento e dos impostos que o incidem, eu poder­ia renunciar à propriedade, o que, pelo que entendo da situação, me é permitido pela legislação brasileira. Isso nos permitiria mudar para a casa de repouso sem o problema das despesas contínuas do apartamento, que não conseguimos arcar além da mensalidade da casa de repouso.

Não obstante, mesmo renunciando ao valor de mercado do apartamento [atual­mente em torno de R$ 500.000,00, que meus filhos não poderiam receber como herança], aprendi que nunca posso confiar totalmente que alguma peculiaridade da lei brasileira não vá surgir de repente para me impedir até mesmo de renunciar à propriedade.

Por exemplo, acho altamente provável que, se eu for impedido de vender meu ap­artamento, também serei impedido de renunciar à propriedade, visto que teria que provar uma negativa: ou seja, que não existe "ninguém mais" no mundo que possa ter qualquer direito sobre o imóvel; caso contrário, minha renúncia à propriedade teria que incluir a transferência da propriedade plena para esse "ninguém mais". Mais um caso de probatio diabolica brasileira.

Origem do Dinheiro da Compra

Outra opção seria provar que o dinheiro que usei para comprar meu apartamento foi herdado dos meus pais por meio de um fundo fiduciário familiar. Isso comprov­aria que meu apartamento, por ter sido comprado com dinheiro herdado, não pode ser considerado parte de nenhum bem conjugal e que, consequentemente, minha ex-esposa no Reino Unido não teria qualquer direito sobre ele.

No entanto, os documentos oficiais referentes ao fundo fiduciário e a correspond­ência relativa à transferência do meu dinheiro da herança para mim aqui no Brasil somam 29 páginas de inglês jurídico. Tudo isso teria que ser, em primeiro lugar, apostilizado Para torná-lo reconhecível e aceitável no Brasil. Em segundo lugar, o inglês jurídico de toda essa documentação teria que ser traduzido para o português por tradutores juramentados. Em terceiro lugar, visto que...

"O Brasil não possui um equivalente jurídico direto ao fundo fiduciário familiar de direito consuetudinário devido a diferenças fundamentais em seu sistema jurídico, que não reconhece o conceito de trust como uma entidade jurídica separada detentora da titularidade de bens."—Google AI

...então todo o processo de validação da minha herança teria que ser conduzido por advogados especializados, competentes em direito internacional e com conheci­mento de fundos fiduciários. O custo disso seria obviamente muito além das min­has possibilidades, já que eu, uma ex-cuidadora dependente de benefícios, passei 37 anos cuidando de uma esposa com transtorno de personalidade narcisista que desencadeia recaídas esquizofrênicas esporádicas e altamente disruptivas.

Qualquer solução judicial complexa é inútil se exigir serviços jurídicos e auxiliares que a vítima não tenha meios suficientes para adquirir.

Os princípios universais da justiça, que estão intrinsecamente ligados à consciência humana, exigem que todos tenham o direito livre, igual e inalienável de serem trat­ados com justiça. Mas, infelizmente, na maior parte deste mundo repugnante e competitivo em que vivemos, a justiça tem um preço monetário excruciante, aces­sível apenas aos ricos e às grandes corporações.

Portanto, comprovar a origem do dinheiro para demonstrar que sou o proprietário exclusivo do meu apartamento é claramente inviável: assim como foi quando tentei obter autorização do banco Safra para transferir meu dinheiro do fundo fiduciário para uma conta deles.

Em todo caso, o Cartório não solicitou tal documento: pediu especificamente uma certidão de casamento anulada. Portanto, não me surpreenderia se, apesar de o documento comprovar claramente a origem do dinheiro da compra, o funcionário burocrático do Cartório simplesmente afirmasse que, como não se trata de uma certidão de casamento anulada, como solicitado, é inaceitável.

Outras Opções Possíveis

Algumas pessoas sugeriram que eu e minha parceira brasileira nos mudássemos juntos para uma casa de repouso e mantivéssemos o apartamento alugando-o para cobrir as despesas correntes, como impostos municipais, condomínio e taxas de água, luz e gás. Isso talvez seja viável, embora ainda me deixe com muita respons­abilidade, o que, na minha idade, eu preferiria evitar. Além disso, não tenho certeza se, com a atual "irregularidade" do registro do imóvel, eu teria permissão para alugá-lo de acordo com a legislação brasileira. Portanto, tentarei ao máximo evitar essa opção.

Minha ex-esposa, que mora no Reino Unido, não teve problema algum em vender nossa antiga casa conjugal, avaliada em £510.000, na Inglaterra, na terça-feira, 31 de agosto de 2021, para se mudar para a Escócia. Eu sequer fui consultado e meu nome não consta em nenhum documento da venda. Embora separados de fato, ela se considera ainda "casada" comigo e, segundo a lei britânica, tecnicamente ainda é. Assim, no Reino Unido, uma mulher casada que possui uma casa tem o direito de vendê-la unilateralmente, sem que seu "marido legal" seja envolvido ou sequer not­ificado. Minha filha apenas mencionou a venda para mim de passagem.

Este é mais um motivo pelo qual o senso comum sugere a improbabilidade de o Tribunal de Proteção autorizar o divórcio neste caso. Como ilustrado por este caso, o divórcio é desnecessário no Reino Unido para a partilha de bens conjugais. A partilha pode ser efetuada por mútuo acordo ou por arbitragem legal. Neste caso específico, deixei livre e unilateralmente todos os meus bens conjugais com minha ex-esposa. Temos documentos legais que comprovam a transferência da proprie­dade integral da nossa casa e do nosso carro para ela. Abandonei fisicamente todos os outros bens com ela e deixei todo o meu dinheiro em uma conta bancária con­junta à qual eu não tinha mais acesso.

Eu transferi a propriedade de — ou de alguma forma deixei — todos os bens conjugais para minha ex-esposa no Reino Unido porque queria garantir que, como pessoa vulnerável, a vida dela não fosse gravemente afetada pela necessidade de vender a casa para que os bens conjugais fossem divididos entre nós.

Embora tecnicamente ainda casado, estou separado de fato da minha ex-esposa há mais de 20 anos. Comprei meu apartamento, após nossa separação de fato, com dinheiro que herdei dos meus pais. Herança não é considerada patrimônio matri­monial. Portanto, a lei brasileira não apresentou nenhuma objeção ou impedimento à minha compra! No entanto, segundo a lei brasileira, não posso vender meu apart­amento, presumivelmente porque ela pressupõe que minha ex-esposa tenha direito a metade do valor. Parece que também não posso vender meu apartamento a menos que minha ex-esposa seja co-autora da escritura aqui no Brasil.

Minha ex-esposa tem quase 85 anos, sofre de um grave transtorno de personalidade, tem problemas mentais e é fisicamente imóvel. Não há a menor possibilidade de ela fazer — ou sequer se dignar a fazer — a árdua viagem da Escócia ao Brasil só para assinar uma escritura por mim.

Eu imaginaria que, após 20 anos sem que ninguém apresentasse qualquer reivind­icação ou co-reivindicação sobre a propriedade, seria óbvio que ninguém tinha qualquer direito legítimo ou interesse nela. Mas não. Deixaram-me comprá-la, mas não me deixam vendê-la.

Isso não é recíproco.
É totalmente injusto.
É fundamentalmente impraticável.

Outra possibilidade é apresentar nossa certidão de União Estável ao Cartório. No entanto, não sei como fazer isso e, obviamente, eles não a reconhecerão se estiver­em alegando que, estando separado há 20 anos, ainda sou 'casado'. Além disso, tenho a impressão de que meu advogado já enviou cópia da nossa certidão União Estável ao Cartório.

Probatio Diabolica

A exigência de que o Registro de Imóveis emita um probatio diabolica para regular­izar a escritura do meu apartamento [sem a qual estou proibido de vendê-lo] é, para mim, fundamentalmente inviável. Na maioria dos países, o probatio diabolica é ilegal. Contudo, legal ou não, no Brasil, acontece.

Parece-me que, no Brasil, não é nada incomum que autoridades e empresas ajam ilegalmente com impunidade devido ao seu poder.

Como disse Lord Thurlow: "As corporações não têm corpos para serem punidos, nem almas para serem condenadas; portanto, fazem o que bem entendem." — Extratos Literários de John Poynder (1844). Penso que isto se aplica igualmente a qualquer tipo de grande organização, incluindo departamentos e autoridades governamentais.

Por exemplo, no Brasil, a venda casada também é ilegal. Trata-se da prática de con­dicionar a compra de um serviço essencial, como telefone ou internet, à aquisição de uma série de outros bens e serviços, como streaming de vídeo, assinaturas de jornais e livros online e cartões de desconto para supermercados. Pelo que ob­servo, praticamente todas as operadoras de telecomunicações impõem a venda casada aos seus clientes como prática comum. Eu mesmo sou vítima dessas ven­das casa­das com as operadoras de internet brasileiras: Claro e TIM.

No Brasil, o probatio diabólico também é deliberadamente incorporado em contr­atos de compra e venda, como no golpe de terrenos do qual minha companheira brasileira foi vítima em 2002, em que o contrato de compra e venda havia sido habilmente elaborado pelo vendedor para ser fundamentalmente impossível de cumprir de diversas maneiras.

Na realidade, existe apenas uma lei funcional:
"O mais poderoso é sempre no correto".

A questão da venda do meu apartamento não tem, de facto, nada a ver com o meu suposto estado civil: trata-se simplesmente de eu ter comprado legitimamente um apartamento com o meu próprio dinheiro, e depois ter sido roubado dele impune­mente por burocratas estatais intrometidos que nada sabem sobre mim, o contexto ou as minhas circunstâncias, mas que se limitam a agilizar cegamente regras estú­pidas e simplistas que precipitam uma probatio diabolica.

Parece que o Registrador de Imóveis deseja garantir que um cônjuge receba sua parte justa [ou — invariavelmente — sua] do produto da venda do bem conjugal. Se for esse o caso, então caberá ao próprio Registrador de Imóveis buscar ativamente uma prova concreta para:

1. verificar se existe ou não tal outra parte [pessoa] e, em caso afirmativo,
2. se essa parte tem ou não um direito legítimo a parte da propriedade.

Não obstante, toda a lei se baseia no princípio de que "a força faz o direito". Conse­qu­entemente, o Registrador de Imóveis, como a parte esmagadoramente mais forte, transfere à força o ônus da prova para o proprietário individual do imóvel, que então se torna a probatio diabolica para provar que não existe qualquer outra parte em qualquer lugar do mundo que tenha direito a uma parcela do produto da venda do imóvel.

Pelo que expliquei neste ensaio, fica claro que não há mais ninguém. Minha ex-esposa, de quem estou separado há 20 anos, recebeu muito mais bens conjugais do que jamais lhe seria devido: ou seja, todos eles! Mas provar isso ao Registro de Imóveis no Brasil está muito além das minhas possibilidades, embora o próprio Registro de Imóveis tenha condições de comprovar o fato. Portanto, justo ou não, o "poderia" sempre prevalece.

A Raiz do Problema

A sociedade é um coletivo que compreende uma grande diversidade de indivíduos. Mas a sociedade não é uma máquina. Ela não possui naturalmente a estrutura rígida e fixa de uma máquina. Ela não exibe naturalmente o comportamento pro­gramado de uma máquina; independentemente das várias formas e funções artifici­ais que seus poderes constituídos possam tentar impor-lhe.

Em vez disso, assemelha-se muito mais à natureza de um fluido em movimento — como um sistema meteorológico, oceanos de correntes, um cardume de peixes que muda de forma ou um bando de estorninhos. Não possui um controle central. Seu comportamento é regido por leis naturais que determinam a maneira como seus componentes elementares interagem entre si quando se encontram por acaso. A beleza turbulenta de seu comportamento global é consequência de suas leis fract­ais naturais que operam na escala de indivíduos que interagem.

Matematicamente, tal fenômeno é conhecido como um sistema complexo-din­âmico. E a sociedade humana — de qualquer escala, desde nações modernas com populações de centenas de milhões até o tamanho de uma comunidade antropo­lógica — é um sistema complexo-dinâmico. Como tal, é governada pela natureza de acordo com leis fractais, que orquestram as interações entre cada par de indivíduos que se encontram, sempre que tal interação ocorre.

Um comportamento definidor de um sistema dinâmico complexo é que seus ele­mentos individuais [neste caso, as pessoas] podem estar — e estão — sujeitos a circunstâncias vastamente diferentes em seus respectivos locais ou contextos. Con­sequentemente, os indivíduos, ao trilharem seus caminhos separados através do tempo, do espaço e da ordem social, podem estar — e estão — arbitrariamente sujeitos a conjuntos de eventos e circunstâncias vastamente diferentes, sobre os quais cada um tem pouco ou nenhum controle. Consequentemente, a diversidade e a complexidade das circunstâncias em que um indivíduo pode se encontrar são de proporções astronômicas.

A ideia de que qualquer sistema hierárquico de controle, funcionando segundo um conjunto limitado de regras simplistas e restritas, idealizado por um pequeno grupo de legisladores com conhecimento e experiência insignificantes da vasta diversi­dade de circunstâncias que acometem os indivíduos na sociedade, é estúpida e inútil. Isso fica bem evidente no turbilhão de incerteza socioeconômica em que a maioria dos membros da sociedade vive suas vidas estressantes.

A complexidade dos detalhes neste ensaio, necessários para transmitir minhas ver­dadeiras circunstâncias, em comparação com o mecanismo de decisão simplista do Cartório de Registro de Imóveis que precipitou a probatio diabolica, ilustra bem a incapacidade da burocracia de governar com justiça e equidade. É simples demais para funcionar. Apostaria que conseguiria encapsular a funcionalidade da maioria dos burocratas em apenas 400 linhas de código C.

O que acontece, pela minha experiência, parece ser o seguinte. Um burocrata chega a uma decisão seguindo cegamente a sintaxe da lei [ou das regras]. Um juiz, por outro lado, usa a lei como um guia para ajudá-lo a considerar cuidadosamente cada caso [ou situação] e, a partir disso, chegar a uma decisão por julgamento fundamentado.

O burocrata é meramente um processador de sintaxe. Ele poderia ser facilmente substituído pela chamada "inteligência artificial". O juiz é um processador de sem­ântica [significado] consciente. Fundamentalmente, ele jamais poderia ser substi­tuído por "inteligência artificial". Não obstante, como meu pai costumava lamentar, muitos juízes simplesmente trabalham como processadores de sintaxe jurídica supervalorizados.

Linguagem da Burocracia

O poder e a diversidade de expressão à minha disposição, por meio da língua portuguesa, permitiram-me transmitir com precisão e completude as minhas circun­stâncias exatas no que diz respeito à venda do meu apartamento. Não há dúvida, pelo que expliquei aqui, de que minha esposa, de quem me separei há mais de 20 anos, não tem absolutamente nenhum direito sobre o meu apartamento no Brasil, que comprei com o dinheiro que herdei dos meus pais após a separação. Não obstante, a burocracia brasileira está me impedindo à força de vender o que é exclusivamente meu. Por quê?

Fundamentalmente, trata-se de uma questão de idioma. No entanto, não é uma incompatibilidade ou conflito entre as línguas naturais faladas e escritas, o portu­guês e o inglês. É, em vez disso, resultado das limitações catastróficas e abissais das minúsculas sublínguas da burocracia, independentemente de serem escritas em português, inglês ou qualquer outro idioma natural.

A linguagem da burocracia é quase invariavelmente um "formulário" oficial, com­posto por campos para preenchimento e caixas de seleção. Cada campo oferece um conjunto extremamente restrito de opções de palavras que a vítima pode inserir. Da mesma forma, a caixa de seleção oferece à vítima a opção de marcar ou não marcar pequenas caixas referentes a um número muito limitado de declar­ações curtas predefinidas. Uma marca de seleção indica que, no caso específico da vítima, a declaração é verdadeira, e a ausência de uma marca de seleção indica que não é verdadeira ou é irrelevante.

Assim, em um formulário burocrático contendo 8 caixas de seleção, toda a lingu­agem na qual a vítima pode expressar sua situação fica restrita a uma sublingu­agem por meio da qual é impossível transmitir algo além da verdade ou falsidade de 8 afirmações, todas pré-escritas por alguns burocratas distantes e impessoais, sem que a vítima tenha qualquer voz quanto ao conteúdo real das afirmações.

Quando comprei meu apartamento em 2005, no formulário burocrático apresentado pelo Cartório de Registro de Imóveis, tive que informar meu "estado civil". As opç­ões eram "solteiro(a)", "casado(a)", "separado(a)" e "divorciado(a)". Escrevi correta­mente "separado(a)", que era a verdade. Mas essa linguagem nanoscópica não transmitia, e não poderia transmitir, o vasto contexto real da minha situação part­icular. Simplesmente não possuía a "largura de banda informacional" necessária e suficiente para fazê-lo.

Consequentemente, os burocratas, em sua ignorância, automaticamente o inser­iram em seu contexto padrão presumido de um casal brasileiro separado, que residia na mesma cidade, no qual ambas as partes no estado civil de 'separados' poderiam comparecer fisicamente ao cartório de registro de imóveis para atualizar e assinar a escritura e, assim, declarar quem tinha e quem não tinha direito real ou implícito ao apartamento.

No entanto, o conteúdo de informação de 2 bits do campo "estado civil" no formu­lário padrão do Registro Civil foi totalmente incapaz de transmitir o contexto muito diferente pertinente ao meu caso específico, conforme descrito neste ensaio. Assim, ao declarar a verdade sobre meu "estado civil" como "separado" no formu­lário do Registro Civil, o que foi transmitido ao Registro foi a noção de que a esposa, de quem estou separado há 20 anos, possivelmente poderia ter direito a uma parte do meu apartamento, o que é totalmente falso.

Consequentemente, para transmitir a verdade, eu deveria ter colocado meu "est­ado civil" no formulário do Registro como "solteiro". Assim, a verdade de que ninguém tinha qualquer direito parcial sobre meu apartamento teria sido correta­mente transmitida. Há muitos casos em que é necessário mentir para transmitir a verdade. Um exemplo muito ilustrativo disso é apresentado em meu breve ensaio sobre Formulários de Seleção.

A disfuncionalidade da burocracia deixa muitas pessoas presas em um impasse insolúvel [probatio diabolica], sem saída legal. Sua única opção para resolver seu dilema acaba sendo ilegal. Então, pergunto: por que a enorme e crescente taxa de criminalidade deveria ser uma surpresa?

Direitos do Indivíduo

Não tenho qualquer simpatia pelo espírito de individualismo repugnante que agora permeia o Reino Unido, indelévelmente gravado no zeitgeist britânico durante a era Thatcher, com sua atitude universal de: "Eu estou bem, Jack, porque trabalho duro; então, se você é pobre, a culpa é toda sua". Não vejo isso como dominante no zeit­geist brasileiro. Está presente, sim, mas acho que há uma percepção mais ampla de que a riqueza não resulta inteiramente, ou mesmo predominantemente, do trabal­ho, do esforço, do mérito ou da virtude. E a pobreza também não resulta da pregu­iça, da indolência, da falta de merecimento ou do vício. O destino específico de cada indivíduo — à medida que percorre seu caminho de vida único através do tempo, do espaço e da ordem socioeconômica — é influenciado predominante­mente por eventos dentro de sua localidade efetiva, que, em sua maior parte, estão além de seu controle.

Não obstante, o ethos social e as atitudes presentes no espírito de uma sociedade definitivamente não são a mesma coisa que — são distintos e separados de — sua forma de governo e sistema jurídico — e das burocracias através das quais estes impactam essa sociedade no nível prático.

Tendo vivido os primeiros 61 anos da minha vida no Reino Unido e os 22 anos subsequentes no Brasil, percebi e vivenciei uma diferença sutil, porém marcante, na atitude em relação ao indivíduo nos dois países. E essa diferença me foi sugerida por meio de suas respectivas burocracias. Embora frequentemente autoritárias e disciplinadoras, constatei que o foco das burocracias no Reino Unido está voltado para o indivíduo, seus direitos e prerrogativas. No Brasil, por outro lado, percebi que o foco das burocracias está predominantemente voltado para os direitos e prerroga­tivas do coletivo. A noção de quem está ali para servir a quem se inverte. Pelo menos, é o que a observação, a experiência e o desconforto me mostraram.

Um exemplo disso é o atraso no pagamento. No Brasil, em minha experiência, em qualquer situação em que o indivíduo tenha que pagar um imposto ou taxa a uma entidade coletiva, e o pagamento seja recebido após o prazo estipulado ou especi­ficado pelo beneficiário, é sempre o indivíduo que acaba sendo penalizado com multa e juros. As entidades coletivas têm o costume de enviar cobranças o mais próximo possível do prazo de pagamento declarado, de forma a consumir o máximo de 5 dias permitidos para o pagamento. Algumas alegam não ter recebido os paga­mentos debitados da conta bancária do indivíduo e, portanto, adicionam uma multa e juros de um mês inteiro à próxima fatura. Absolutamente sempre: a força preval­ece. O indivíduo acaba pagando injustamente. O que me parece contrário ao que deveria ser é que as pessoas aqui no Brasil parecem aceitar isso como "a forma como as coisas são".

Outro exemplo é a democracia. O que a maioria deseja é sempre aceito, independ­entemente das consequências catastróficas que a implementação desse desejo possa ter sobre qualquer indivíduo. A dor, o incômodo e o sofrimento do indivíduo são irrelevantes; tudo o que importa é a conveniência e o prazer do coletivo. Isso acontece até mesmo no tamanho de um condomínio. Se a maioria tem renda suficiente para arcar com a adição de um luxo que um indivíduo em dificuldades financeiras não pode pagar, o luxo é imposto e o pobre tem que pagar ou ser forçado a se mudar [sempre supondo que ele tenha permissão das autoridades para vender seu apartamento!]. O indivíduo não importa.

Eles veem o coletivo como rei — ou até mesmo Deus. Parecem não perceber que o indivíduo humano, cada um com o mesmo cérebro de 86 bilhões de neurônios que abriga um "eu" com sentimentos, valores e aspirações, possui valor intrínseco. Por outro lado, enxergam o coletivo, que não tem consciência nem moral, como tendo significado último, mesmo sendo meramente uma consequência das relações entre indivíduos sencientes.

Então, em parte, consigo entender por que o Brasil não é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas de 10 de dezembro de 1948. O princípio da preciosidade e dos direitos individuais não está realmente presente na mentalidade pública.

Como suas burocracias — intencionalmente ou inadvertidamente — obviamente seguem esse mesmo princípio, não é de se admirar que no Brasil, diferentemente do Reino Unido, por exemplo, o indivíduo possa se ver repentinamente submetido a um probatio diabolica.

Dito isto, penso que, nas mãos certas, e com menos mudanças do que se poderia imaginar, o Brasil poderia se tornar um dos principais exemplos mundiais de desen­volvimento humano.

Uma Solução Proposta

Existe uma solução para tudo isso, que é simples, equitativa, justa e imparcial. Ela não se baseia nem na beligerância proativa chamada capitalismo, nem na reação desesperada a ela chamada socialismo. Mas seria totalmente inaceitável para o poder estabelecido.

Uma comunidade antropológica opera como um sistema complexo-dinâmico. Como tal, ela se autogoverna inerentemente de acordo com o protocolo autoevidente da consciência humana, que define o âmbito de comportamento dentro do qual inter­ações humanas binárias benignas podem ocorrer.

Isso é bem capturado nas seguintes citações da Bíblia judaico-cristã: "Faça aos outros o que você gostaria que eles fizessem a você" — Mateus 7:12 e "Ame o seu próximo como a si mesmo" — Mateus 22:39.

Se cada um impusesse esse protocolo a si mesmo, o governo burocrático hier­árquico centralizado seria desnecessário e irrelevante. Os antigos sabiam disso:

Vai ter com a formiga, ó preguiçoso; observa os seus caminhos e sê sáb­io. A qual, não tendo guia, nem chefe, nem governante, prepara no verão o seu alimento e ajunta na sega o seu mantimento.— Prov. 6:6-8

Então, formigas conseguem. Cupins conseguem. Pássaros conseguem. Peixes con­seguem. Animais conseguem. Até máquinas conseguem! Então, por que não hum­anos? Eles poderiam. Mas para serem capazes de fazê-lo, cada um teria que ter de volta um direito inato e essencial que lhe foi roubado por um poder contra o qual não pode lutar.

Esse direito inato e evidente é o uso livre e irrestrito de recursos terrestres sufici­entes para permitir que ele transforme seu trabalho em suas necessidades básicas. Os ladrões são uma elite gananciosa que se apropriou de todos os recursos do planeta e ergueu, ao redor deles, um muro impenetrável de exclusão, privando a humanidade daquilo que o planeta, no qual todos nasceram, oferece gratuita­mente. Portanto, ele só pode obter o mínimo necessário para sua sobrevivência desses ladrões se, e somente se, eles perceberem que precisam de seu trabalho de tempos em tempos.

Mas esses ladrões da elite são poucos em número. A maioria explorada detém o poder físico para recuperar sua herança roubada. Ela não precisa obedecer a buro­cratas distantes e sem rosto que se escondem atrás de seus representantes "demo­craticamente eleitos". Então, como uma pequena elite conseguiu estabelecer e conter tal situação?

No início: pela força e habilidade superiores em combate ou pela ocasional boa sorte arbitrariamente concedida pela complexa dinâmica socioeconômica. Isso foi então perpetuamente sustentado pelo engano. A maioria foi doutrinada a acreditar que esse status quo era correto e bom. Consequentemente, se algum indivíduo desistisse unilateralmente, a maioria enganada se uniria à minoria de elite para reforçar o status quo. Unilateralmente, nenhum membro da maioria pode mudar nada.

Assim, mantém-se um status quo que concede saúde, riqueza e felici­dade aos mais exigentes, relegando os mais humildes à miséria e à fome, com uma maioria média num turbilhão de incerteza econômica.

Mas como a elite pode manter a noção, na mente do público, de que isso é justo? Empregando o engano para transferir a culpa. A maioria é convencida de que não é a ganância descarada dos ladrões que os mantém à beira da sobrevivência, sob constante estresse. É, em vez disso, o fardo da sobretaxação necessária para sust­entar os pobres preguiçosos e inúteis, os desempregados, os idosos, os enfermos, os deficientes e os ineptos.

Se a sociedade vivesse como uma aglomeração de comunidades antropológicas em que cada indivíduo tivesse, por direito de nascimento, o uso livre e irrestrito de sua justa parcela dos recursos do planeta em que nasceu, ele jamais sofreria a privação da pobreza e do desemprego. Se ou quando se tornasse idoso, enfermo, deficiente ou inepto, seria cuidado por amigos que bem conhecem suas circunstâncias, per­sonalidade e caráter. Seria um membro amado de sua comunidade: não um mero número na ficha de um burocrata distante, impondo friamente suas regras infantis, simplistas e inflexíveis.

Mas para que isso aconteça, será necessário que o protocolo das boas maneiras, que está no cerne da consciência humana natural, se torne o fundamento de um novo sistema universal de educação. Então todos conhecerão e respeitarão o protocolo das boas maneiras.

Conclusão

A lei brasileira me colocou em uma situação impossível. Aos 83 anos, estou presa em um apartamento que nunca gostei, que não posso pagar, mas que estou legal­mente proibida de vender. Essa proibição é ilegal, inclusive perante a lei brasileira, porque comprei meu apartamento após a separação com dinheiro que herdei dos meus pais após a separação, o qual não é considerado patrimônio matrimonial. Mas não tenho condições de arcar com o custo astronômico de comprovar isso de forma satisfatória para as autoridades brasileiras.

Consequentemente, restam-me as seguintes opções:

1. Moro permanentemente no apartamento. Quando eu morrer, o Estado leilo­ará o apartamento, quitará as dívidas e confiscará o restante. Meus filhos, um dos quais não tem teto, não receberão nada.

2. Simplesmente abandono o apartamento e fujo do país. Isso significa que abro mão dos aproximadamente R$ 500.000,00 [valor em 2025] do aparta­mento e vivo nas ruas do Reino Unido até conseguir uma vaga em um abrigo para moradores de rua. Enquanto isso, as autoridades brasileiras vão me perseguir por impostos e tributos atrasados ​​durante três anos, até tom­arem posse do apartamento e leiloá-lo — confiscando o restante.

O probatio diabolica é, portanto, uma arma de guerra, usada por "intelectos vastos, frios e insensíveis" para me privar do pouco que me resta. Não obstante, como sei o que acontecerá e sou impotente para impedi-lo, tenho uma espécie de 'encerra­mento' da questão e posso seguir em frente com o pouco tempo que me resta de vida. Assim, embora vá perder minha única casa, avaliada em R$ 500.000,00 [£ 71.095,07 ou US$ 93.564,60], com uma perspectiva extremamente remota de recuperá-la, pelo menos tive a oportunidade de me expressar!

Então, resigno-me a ter que escolher a Opção 2.

Assim, embora eu tenha deixado todos os bens do casal para minha ex-esposa na separação, ela também deveria ter direito até mesmo aos meus bens que não lhe pertencem por direito. Portanto, neste mundo, sob a 'justiça' incompetente da burocracia, é uma triste realidade que:

"Porque a todo o que tem, dar-se-lhe-á, e terá em abundância; mas ao que não tem, até o que tem ser-lhe-á tirado" — Bíblia judaico-cristã, Mateus 25, versículo 29.

Mas devo dizer que, para a minha consciência, tal prática não é justa e, da forma como me parece em inglês, honestamente me parece ser o tipo de coisa que só poderia sair da mente de um psicopata sádico.

Consolo-me com a certeza de que, afinal, dinheiro — ou mais especificamente, valor monetário — nada mais é do que um padrão arbitrário, de elasticidade capri­chosa, usado por aqueles que detêm o poder soberano e econômico para comparar uma imensa diversidade de semelhantes com diferentes, em termos de uma única medida universal disfuncional que não tem fundamento na realidade física. E, como tal, é um absurdo factual. Na verdade, se o dinheiro serve como medida de alguma coisa, é simplesmente uma medida de hegemonia, que, a meu ver, não possui nem moralidade social nem virtude econômica.

A burocracia brasileira é retratada de forma brilhante no filme "Brazil (1985)", dirigido por Terry Gilliam. A ditadura acabou, mas a burocracia permanece. Ela continua firme e forte, paralisando pessoas — especial­mente estrangeiros — em impasses insolúveis.

Contudo, olhando para trás, não mudaria nada. Apesar de todos os obstáculos, desafios, regulamentações draconianas e penalidades injustas do Brasil, tive o privilégio supremo de viver e desfrutar de uma união sublime com minha alma gêmea brasileira para explorar a vida, o universo e tudo mais juntos.

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©novembro 2025 Robert John Morton

† "Burrocracia" é um termo popular de ridicularização no Brasil, derivado da palavra "burocracia", onde "buro" significa mesa ou escritório e "cracia" é um substantivo genérico derivado da palavra grega "kratos", que significa "poder" ou "governo". A palavra "buro", neste caso, é substituída por "burro", que, como adjetivo, significa "estúpido" e como substantivo, "asna". Evoca a imagem de burros estúpidos sent­ados em mesas, produzindo um fluxo incessante de papéis com ordens, regula­mentos, decretos e instruções infantis, que são impostos cegamente, mas impied­osamente, ao povo infeliz. Acredito que transmite muito mais do que uma pitada de verdade.